NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Introdução

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) é uma diretriz estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio da implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Esta apresentação abordará os principais aspectos da NR7, sua importância, objetivos, componentes e responsabilidades das empresas e profissionais envolvidos.

Objetivos da NR7

A NR7 tem como principal objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio de ações de saúde ocupacional e exames médicos periódicos. Os objetivos específicos incluem:

Prevenção de doenças ocupacionais: Identificar precocemente qualquer alteração na saúde dos trabalhadores que possa estar relacionada ao trabalho.
Promoção da saúde:Implementar ações que visem melhorar a saúde geral dos trabalhadores.
Monitoramento contínuo: Acompanhar a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo para detectar qualquer alteração precoce.

Componentes do PCMSO

O PCMSO é composto por diversas ações e procedimentos médicos, incluindo:

Exames Admissionais: Realizados antes de o trabalhador iniciar suas atividades, para avaliar se ele está apto para a função.
Exames Periódicos: Realizados regularmente durante o contrato de trabalho, para monitorar a saúde do trabalhador.
Exames de Retorno ao Trabalho: Realizados quando o trabalhador retorna ao trabalho após um afastamento superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
Exames de Mudança de Função: Realizados quando o trabalhador muda de função, para avaliar sua aptidão para as novas atividades.
Exames Demissionais: Realizados antes da demissão, para avaliar as condições de saúde do trabalhador ao término do contrato de trabalho.

Responsabilidades da Empresa

As empresas têm responsabilidades fundamentais na implementação do PCMSO, incluindo:

Elaborar e implementar o PCMSO: Garantir que o programa seja adaptado às características e riscos específicos da empresa.
Providenciar os exames médicos: Garantir que todos os exames previstos no PCMSO sejam realizados.
Registrar e arquivar os exames médicos: Manter um controle rigoroso de todos os exames e ações realizadas.
Adotar medidas preventivas: Implementar medidas para prevenir doenças ocupacionais e promover a saúde dos trabalhadores.

Responsabilidades dos Profissionais de Saúde

Elaborar o PCMSO: Definir o conteúdo e as ações do programa, de acordo com os riscos específicos da empresa.
Realizar os exames médicos: Conduzir os exames previstos no PCMSO de maneira ética e profissional.
Emitir Atestados de Saúde Ocupacional (ASO): Emitir os ASOs com base nos resultados dos exames, indicando a aptidão ou não do trabalhador para suas atividades.
Registrar e acompanhar os resultados: Manter registros detalhados dos exames e acompanhar qualquer alteração na saúde dos trabalhadores.

Conclusão

A NR7 e o PCMSO são instrumentos essenciais para a promoção da saúde e segurança no trabalho.
Através da implementação adequada e do cumprimento das responsabilidades por parte das empresas e dos profissionais de saúde, é possível prevenir doenças ocupacionais, promover a saúde dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
A Cliniserv Medicina do Trabalho está comprometida em ajudar as empresas a cumprir com a NR7, proporcionando serviços de alta qualidade e suporte contínuo.